Cerca de 12 horas após os
resultados das eleições em Conceição do Coité, circulava na cidade que o
Hospital Almir Passos havia começado a semana sem médico e todos os pacientes
que chegavam eram indicados a procurar o Hospital Regional, inclusive o único
paciente que estava internado foi transferido para citada unidade.
No mesmo dia informações que os
motoristas de ambulâncias estavam em greve e o transporte de pessoas portadoras
de problemas renais tiveram que providenciar por conta própria seu deslocamento
até Serrinha e por fim, o Hospital Almir Passos teria fechado.
O CN recebeu um comunicado do
Ministério Publico que esclarece a situação vivida pelas pessoas,
principalmente portados de doenças crônicas e exibe na íntegra a seguir:
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO
“O poder sem moral transforma-se
em tirania.” (Jaime Balmes)
O Ministério Público da Bahia,
através de um dos seus representantes no Município de Conceição do Coité,
titular da 2ª Promotoria de Justiça, informa aos cidadãos coiteenses que foi
instaurado o Inquérito Civil n 679.0.209827/2012 para investigar as supostas
omissões da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité no transporte de
pacientes renais, em tratamento de câncer ou de outras doenças crônicas, para
realização de procedimentos e/ou consultas médicas em outros Municípios.
Foi expedido ofício requisitório
direcionado ao Prefeito Municipal de Conceição do Coité, solicitando
informações sobre o tema, além de determinar a apresentação do servidor de nome
Edson, apontando como responsável pelo transporte de pacientes, na Promotoria
de Justiça de Conceição do Coité, no dia 16/10/2012, às 14:00hs, para prestar
depoimento.
Esclarece ainda, acerca da
notícia de “fechamento temporário” do Hospital Almir Passos, instituição que
presta serviço de relevância pública e que recebe recursos do SUS, que foi
expedido ofício requisitório dirigido à Diretora Administrativa daquela
instituição, senhora Simone Sacramento Silva, determinando o comparecimento da
mesma na Promotoria de Justiça, no dia 16/10/2012, às 10:00hs, quando será
ouvida por termo de declarações.
Destaca-se desde já que as razões
anunciadas pela imprensa local para o “fechamento temporário” do Hospital Almir
Passos revelam-se inaceitáveis e, após oitiva preliminar da Diretora
Administrativa daquele nosocômio, poderá ser instaurado o respectivo Inquérito
Civil para investigação do caso, sem embargo da comunicação do fato ao Conselho
Regional de Medicina da Bahia, ao Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, ao
Conselho Regional de Administração da Bahia e à Secretaria da Saúde do Estado
da Bahia, os quais poderão apurar as condutas dos envolvidos e aplicar as
respectivas sanções administrativas.
Serão também responsabilizados
civilmente, através da respectiva ação de improbidade administrativa, se
necessário com pedido de afastamento do cargo, os autores das ilegais ações e
omissões devidamente apuradas nos procedimentos administrativos instaurados ou
por instaurar, sendo sempre garantido o sagrado direito à ampla defesa.
Igualmente, o Ministério Público manejará todas as Ações Civis Públicas
necessárias para garantir aos cidadãos coiteenses o direito à saúde e aos
demais serviços públicos essenciais, contando sempre com a rápida e efetiva
atuação do Poder Judiciário local.
Por fim, o Ministério Público
exorta os atuais gestores dos serviços públicos ou de relevância pública do
Município de Conceição do Coité a manterem as atividades em pleno
funcionamento, não se deixando contaminar pelo democrático resultado da recente
eleição municipal.
Conceição do Coité, 10 de outubro
de 2012.
TIAGO ALVES PACHECO
Promotor de Justiça
Promotor de Justiça
Fonte: CalilaNoticias
